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CPCV — Rua das Flores, 12
Passo 3 de 5
Imóvel
Morada
Código postal
Localidade
Artigo matricial
Fração
Licença de utilização
Verificação de conformidade
Licença de utilização indicada. Requisito do art. 410.º, n.º 3, do Código Civil cumprido.
Pré-visualização
A4 · 4 pág.Contrato-Promessa de Compra e Venda
PRIMEIRO OUTORGANTE — PROMITENTE-VENDEDOR
Maria Isabel Ferreira Costa, divorciada, contribuinte fiscal n.º 196172387, residente em Rua Garrett, 48, 3.º Esq., 1200-204 Lisboa.
CLÁUSULA PRIMEIRA
(Objeto)
1. O Primeiro Outorgante é dono e legítimo possuidor da fração autónoma designada pela letra «C», sita em Rua das Flores, 12, 2.º Dto., 1200-192 Lisboa, freguesia de Santa Maria Maior, concelho de Lisboa, inscrita na respetiva matriz predial sob o artigo 1345.
2. Pelo presente contrato, o Primeiro Outorgante promete vender ao Segundo Outorgante, e este promete comprar-lhe, o imóvel identificado no número anterior, livre de pessoas e bens.
3. O imóvel possui licença de utilização n.º 312/2018, emitida pela Câmara Municipal de Lisboa.
O problema
Toda a gente no setor produz os mesmos documentos. Ninguém tem tempo para os fazer bem.
Quatro mil agências de mediação, milhares de escritórios e promotores a produzir contratos-promessa e minutas de arrendamento em série — a partir do último documento que correu bem.
Quantos CPCV produzes por semana?
E quantos são copiados do último, com os nomes trocados à pressa?
Quanto tempo perdes a rever minutas?
O trabalho é sempre o mesmo. O risco de falhar uma cláusula também.
Já assinaste um contrato com um erro?
Uma licença de utilização em falta chega para tornar um CPCV nulo.
Como funciona
Três módulos que resolvem o ciclo completo do documento.
Gerar
Preenches os dados do negócio e recebes o contrato completo, com as cláusulas certas para o caso concreto e a norma citada onde importa.
9 tipos de documento · PDF e Word
Analisar
Carregas um contrato que recebeste e vês, cláusula a cláusula, o que está conforme, o que carece de revisão e o que é mesmo problemático.
PDF e Word · Relatório exportável
Gerir
Cada contrato gerado cria os seus prazos. As antecedências de oposição à renovação são calculadas pela lei, não pela tua memória.
Calendário · Alertas por email
Catálogo
Nove tipos de documento. Todos com base legal citada.
Cada tipo tem o seu formulário, as suas cláusulas opcionais e as suas verificações de conformidade. Não são modelos genéricos com campos a preencher.
Atualizados face às alterações ao Código Civil, ao NRAU e à Lei n.º 15/2013, com a data da última revisão registada em cada norma.
Contrato-Promessa de Compra e Venda
PopularSinal, reforços, prazo de escritura e regime de incumprimento.
Contrato de Mediação Imobiliária
PopularCom e sem exclusividade, conforme a Lei n.º 15/2013.
Contrato de Arrendamento Urbano para Habitação
PopularPrazo, renovação e denúncia calculados segundo o NRAU.
Contrato de Arrendamento Não Habitacional
Comércio e serviços, com regime de trespasse e obras de adaptação.
Procuração
Poderes para escritura, registo, finanças e condomínio.
Ata de Assembleia de Condóminos
Quórum, permilagem e deliberações com verificação de maiorias.
Acordo de Confidencialidade (NDA)
Partilha de dados de portefólio, rendas e due diligence.
Contrato-Promessa de Permuta
Troca de imóveis com tornas e cessão de posição contratual.
Contrato de Empreitada
Obras de adaptação e reabilitação, com autos e garantias.
O diferencial
Não somos uma IA que aprendeu direito.
Somos direito imobiliário português, escrito em código, com uma camada de IA onde ela ajuda mesmo — e em mais lado nenhum.
- O articulado é determinístico
- As mesmas entradas produzem sempre o mesmo contrato. Podes auditar cláusula a cláusula e saber exatamente porque é que cada uma está lá.
- Cada cláusula aponta para uma norma
- O catálogo de normas guarda a data da última revisão. Quando a lei muda, sabemos que documentos a usam.
- A verificação corre antes de assinares
- Licença de utilização em falta, caução acima do limite legal, exclusividade a pagar no CPCV: apanhado no ecrã, não no tribunal.
Verificação de conformidade
Licença de utilização não indicada
O art. 410.º, n.º 3, do Código Civil exige a certificação da licença. Sem ela, o contrato é formalmente nulo.
art. 410.º, n.º 3, do CC
Execução específica não convencionada
Havendo sinal, presume-se afastada. Sem cláusula expressa, ficas limitado ao regime do sinal.
art. 830.º, n.º 2, do CC
Consentimento do cônjuge do vendedor
O vendedor é casado em comunhão de adquiridos. A alienação exige consentimento do cônjuge.
art. 1682.º-A do CC
Sinal e regime de incumprimento conformes
As quantias entregues são qualificadas como sinal e a sanção do dobro está corretamente calculada.
arts. 441.º e 442.º do CC
Quem está por trás
“Construí isto porque passei anos a fazer à mão o trabalho que um computador devia fazer. A diferença não é a tecnologia — é saber onde é que os contratos falham na prática.”
9
tipos de documento com base legal citada
40+
normas catalogadas e datadas no motor
< 15s
para gerar um contrato completo
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- Verificação de conformidade em cada documento
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Perguntas frequentes
O que costumam perguntar antes de decidir.
Isto substitui um advogado?
Não, e não é essa a intenção. A plataforma automatiza a produção do documento e sinaliza os pontos de risco; a decisão jurídica sobre o caso concreto continua a ser de quem assina. O que muda é que deixas de gastar tempo na parte mecânica.
Os documentos estão atualizados com a legislação?
Cada cláusula do gerador aponta para uma entrada de um catálogo de normas com a data da última revisão humana. Quando uma norma muda, sabemos exatamente que documentos a usam e atualizamos os templates. Não é uma promessa vaga — é uma estrutura de dados.
A inteligência artificial escreve os meus contratos?
Não. O articulado é determinístico: as mesmas entradas produzem sempre o mesmo texto, que pode ser auditado. A IA só entra em duas coisas — analisar contratos que carregas, e redigir cláusulas de especificidade quando lhe pedes explicitamente, sempre sujeitas a revisão.
O que acontece aos meus dados e aos dados dos meus clientes?
Ficam alojados na União Europeia, nunca são usados para treinar modelos e podem ser exportados ou eliminados a qualquer momento. Cada documento tem um trilho de auditoria com quem o gerou, quando e com que versão do motor.
Posso usar os meus próprios templates?
No plano Enterprise, sim: integramos os vossos modelos no motor, com a mesma verificação de conformidade. Nos restantes planos podes personalizar através das cláusulas opcionais e das cláusulas de especificidade.
E se cancelar? Perco os documentos?
Não. Mantens acesso à leitura e à exportação de tudo o que geraste. Os teus contratos são teus.
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